Ementa
PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR LEONEL SANTOS EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ, OS QUAIS FIXO NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ESPEQUE NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA COMPLEXA E O ZELO PROFISSIONAL DEMONSTRADO. SUSPENDO, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (TANTO AS CUSTAS PROCESSUAIS QUANTO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, POR SER ELA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO