DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. I. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA.
homologacao
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677201117 NÚMERO ÚNICO: 0002956-61.2026.8.25.0048 REQUERENTE : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV. : PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB: 209551-SP REQUERIDO : CRISTIANO CUNHA DE MELO SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, CUMULADO COM O ARTIGO 200, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FOI FORMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA O ATO, CONFORME EXIGE O ARTIGO 105 DO CPC, ESTANDO, PORTANTO, A FORMALIDADE LEGAL DEVIDAMENTE ATENDIDA. CONSIGNE-SE QUE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DIFERENTEMENTE DA RENÚNCIA AO DIREITO, NÃO IMPLICA EXTINÇÃO DO DIREITO MATERIAL EVENTUALMENTE DISCUTIDO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA LIVRE PARA, QUERENDO, RENOVAR A PRETENSÃO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS, DESNECESSÁRIA SE REVELA A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ PARA A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO §4º DO ARTIGO 485 DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. I. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO
