Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, RESOLVENDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ PLAMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DIEGO ANDRÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE: A) PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 22.577,29 (VINTE DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS) AO HOSPITAL SÃO LUCAS, EM RAZÃO DO USO DO MEDICAMENTO MOZOBIL; B) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE A DATA DESTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO (10 DE ABRIL DE 2025), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ.(...)