ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, ASSIM, ABSOLVO O ACUSADO DANILO SANTOS ALVES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 147, § 1º DO CÓDIGO PENAL (AMEAÇA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO) E ART. 154-A, § 3º DO CÓDIGO PENAL (INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL C/C LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
improcedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202556002122 NÚMERO ÚNICO: 0004316-20.2025.8.25.0063 AUTOR : . (J.P.) RÉU : . (D.S.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA TESTEMUNHA : . (I.D.S.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} TERCEIRO/ASSISTENTE : . (C.-.C.D.R.D.A.À.M.D.P.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, ASSIM, ABSOLVO O ACUSADO DANILO SANTOS ALVES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO COMETIMENTO DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 147, § 1º DO CÓDIGO PENAL (AMEAÇA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO) E ART. 154-A, § 3º DO CÓDIGO PENAL (INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL C/C LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
