Ementa
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202656000044 NÚMERO ÚNICO: 0000099-94.2026.8.25.0063 REQUERENTE : . (J.L.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (V.A.D.S.) SENTENÇA....: EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA AUTOCOMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.