Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA: 1. CONDENAR O BANCO DO BRASIL S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FAVOR DE ROSEMEIRE REIS RODRIGUES, NO IMPORTE DE R$ 5.747,14 (CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS), APURADO NO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR COM DATA-BASE EM 12/05/2026. SOBRE REFERIDO VALOR, A PARTIR DE 13/05/2026, DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. 2. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86 DO CPC), CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, § 2º, DO CPC), DEVIDOS POR AMBAS AS PARTES AOS PATRONOS ADVERSOS, NA MESMA PROPORÇÃO DAS CUSTAS, VEDADA A COMPENSAÇÃO (ART. 85, § 14, DO CPC). SUSPENDO, ENTRETANTO, A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO À REQUERENTE, POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, § 3º, DO CPC). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL, DR. PAULO SILVA SANTOS, PARA LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES DEPOSITADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.