Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU WANDSON MACENA BARRETO, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000998-58.2021.8.25.0034
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal de Itabaiana
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0000998-58.2021.8.25.0034
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202153100102 NÚMERO ÚNICO: 0000998-58.2021.8.25.0034 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : WANDSON MACENA BARRETO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU WANDSON MACENA BARRETO, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003.