Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. ESBULHO COMPROVADO. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. BENFEITORIAS. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE RELATIVA A LOTE URBANO SITUADO EM ARACAJU/SE. A SENTENÇA RECONHECEU A POSSE ANTERIOR DA AUTORA E O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. REJEITOU A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO E OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.O APELANTE SUSTENTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA, AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL EM 2015, USUCAPIÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E DIREITO À INDENIZAÇÃO E À RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A AUTORA COMPROVOU OS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE; (II) SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL ADICIONAL; (III) SABER SE O APELANTE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO; E (IV) SABER SE SÃO DEVIDAS INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUTORA COMPROVOU A POSSE ANTERIOR, O ESBULHO, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC. A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL FOI ANALISADA DE FORMA CONJUNTA E DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL.NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ADICIONAL JÁ FOI SUBMETIDO AO TRIBUNAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO. ALÉM DISSO, A INSTRUÇÃO CONTOU COM DEPOIMENTOS DAS PARTES, TESTEMUNHAS E DECLARANTES.A USUCAPIÃO NÃO PODE SER RECONHECIDA. O APELANTE NÃO COMPROVOU O PREENCHIMENTO DO PRAZO LEGAL NEM A CONTINUIDADE DA CADEIA POSSESSÓRIA INVOCADA. A OPOSIÇÃO DA AUTORA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO OCORRERAM ANTES DO IMPLEMENTO DO PRAZO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.A CONSTRUÇÃO DE MURO E PORTÃO NÃO GERA, NO CASO, DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO. O POSSUIDOR DE MÁ-FÉ SOMENTE TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, CONFORME O ART. 1.220 DO CC. O APELANTE NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS NEM OS VALORES ALEGADAMENTE DESEMBOLSADOS.IV. DISPOSITIVO APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE AUTORIZA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC. 2. A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA EXIGE A COMPROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE DO PRAZO E DA CONTINUIDADE DA POSSE. 3. O POSSUIDOR DE MÁ-FÉ NÃO TEM DIREITO DE RETENÇÃO E SOMENTE PODE SER INDENIZADO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS EFETIVAMENTE COMPROVADAS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 560 E 561; CC, ARTS. 1.196, 1.201, 1.219, 1.220, 1.238, 1.242 E 1.243.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA Nº 237. CONCLUSÃO: