Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para (i) determinar a partilha, na proporção de 50% para cada parte, (a) do valor econômico correspondente às construções, ampliações, acessões e benfeitorias erigidas no imóvel da Rua Vereador Arlindo Taraborelli, nº 520, no período compreendido entre 21 de agosto de 2015 e abril de 2024, montante a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento (artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil), mediante perícia técnica avaliatória; e (b) do veículo automotor Hyundai HB20 1.0, placa FKI-4851, ano/modelo 2013/2014, deferindo-se a sua adjudicação em favor da autora, que dele já detém a posse de fato, mediante compensação financeira do valor apurado do automóvel frente ao crédito que lhe couber pelas benfeitorias imobiliárias, apurando-se o saldo credor ou devedor definitivo na fase de liquidação de sentença; (ii) condenar o requerido a pagar aos filhos M. P. V. e B. P. V. alimentos no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, entendidos estes como a remuneração bruta deduzidos unicamente o Imposto de Renda Retido na Fonte e a contribuição previdenciária oficial, incidindo o desconto sobre salário-base, horas extras habituais, adicionais salariais, 13º salário e terço constitucional de férias, com exclusão expressa de FGTS, verbas rescisórias de natureza puramente indenizatória e indenização de férias não gozadas, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta bancária informada pela genitora à fl. 54. Em caso de desemprego involuntário ou atividade sem vínculo empregatício formal, na quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito ou transferência bancária na mesma conta da genitora. Diante da sucumbência recíproca na partilha e nos alimentos, as partes ratearão as custas e despesas processuais em proporção igual (50% para cada polo), fixando-se os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, e artigo 86 do Código de Processo Civil, cabendo a cada litigante o pagamento da verba honorária em favor do patrono da parte contrária, ressalvada a suspensão da exigibilidade de tais cobranças em face de ambos os contendores por força da gratuidade processual concedida (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.