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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002776-49.2026.8.26.0361

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0002776-49.2026.8.26.0361

Ementa

Processo 0002776-49.2026.8.26.0361 (processo principal 1007896-90.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHOOU LIN HO - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação formulado às fls. 43. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais pendentes, pela parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer. Proceda a Serventia a atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se o caso. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0002776-49.2026.8.26.0361 (processo principal 1007896-90.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHOOU LIN HO - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação formulado às fls. 43. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais pendentes, pela parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer. Proceda a Serventia a atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se o caso. Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: ROSANGELA TAMANE (OAB 524396/SP), HEILHO HSIANG HO (OAB 150747/SP)