Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 19, 28, 33, 98, inciso II, 100, parágrafo único, 101, incisos II, III, V e VII, e demais disposições aplicáveis do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer que M.L.S.R.S., atualmente identificada pelo nome social Nathan, esteve submetida a situação de risco decorrente de negligência, maus-tratos e omissão dos responsáveis, circunstância que justificou o acolhimento institucional anteriormente aplicado; b) confirmar o desacolhimento da adolescente e sua permanência junto à tia materna R.H. de S.R. e ao esposo desta, M.R. da S., consolidando-se a guarda em favor dos guardiões, observadas as providências próprias perante o Juízo competente, se ainda necessárias; c) manter, pelo prazo necessário à proteção da adolescente, as medidas protetivas de orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência escolar obrigatórias; inclusão nos serviços e programas da rede de proteção; e acompanhamento psicológico e/ou de saúde, conforme avaliação dos serviços responsáveis; d) manter as medidas de proteção anteriormente impostas à genitora F.C. S.R., especialmente a proibição de aproximação e contato com a adolescente e com os guardiões, sem prejuízo de futura reavaliação judicial caso sejam apresentados fatos novos e elementos técnicos que demonstrem alteração segura e consistente da situação; e) rejeitar, por ora, o pedido de reintegração familiar e de flexibilização imediata das medidas protetivas formulado pela genitora, sem prejuízo de nova análise em caso de modificação concreta das circunstâncias; f) determinar que os guardiões preservem, na medida do possível e sempre de forma segura, os vínculos afetivos da adolescente com seu irmão J.P., mediante comunicação e visitas previamente avaliadas pela rede de proteção, considerando a distância entre os municípios e o melhor interesse de ambos. Oficie-se ao Conselho Tutelar e ao CREAS do município de residência da adolescente para que prossigam no acompanhamento do núcleo familiar, especialmente quanto à frequência escolar, ao atendimento psicológico solicitado e à preservação de sua segurança e estabilidade emocional, encaminhando relatório a este Juízo no prazo de 90 dias, ou antes, caso identificada qualquer situação de risco. A eventual retomada de contatos com a genitora deverá ser precedida de avaliação técnica e autorização judicial, enquanto vigentes as medidas ora mantidas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Cumpridas as providências, arquivem-se, com as cautelas de praxe.