Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DA ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR (CID K07.6), ASSOCIADO A ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS E LIMITAÇÃO FUNCIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR O CUSTEIO DE ARTROPLASTIA DAS ARTICULAÇÕES TEMPOROMANDIBULARES BLATERAIS COM PRÓTESE CUSTOMIZADA E MATERIAIS INDICADOS PELO PROFISSIONAL ASSISTENTE. RECURSO DA OPERADORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO PROCEDIMENTO E MATERIAIS ESPECÍFICOS DE ELEVADO CUSTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ADEQUADA ANÁLISE DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE RISCO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A MEDIDA. POSSÍVEL CARÁTER ELETIVO DA CIRURGIA. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.