Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX EFETUADAS PELA PRÓPRIA AUTORA EM SEU APARELHO CELULAR, COM USO DE SENHA PESSOAL, APÓS CONTATO TELEFÔNICO DE FALSOS PREPOSTOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO RÉU QUE RECONHECEU A FRAUDE E VOLUNTARIAMENTE CANCELOU CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM NOME DA AUTORA. OPERAÇÕES DE ELEVADO VALOR QUE DESTOAM DO PERFIL DE MOVIMENTAÇÃO DA CORRENTISTA. CONDUTA INCAUTA DA AUTORA, QUE ATENDEU À COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA E SEGUIU AS INSTRUÇÕES DO FRAUDADOR, E FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA (ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL). PREJUÍZO MATERIAL QUE DEVE SER REPARTIDO EM IGUAL PROPORÇÃO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.