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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001228-74.2016.8.26.0311

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1001228-74.2016.8.26.0311

Ementa

Processo 1001228-74.2016.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.L. - O.L.O. - Proc. 2026/000290 Vistos. 1 - Cumpra-se o deliberado na decisão de fls. 675. 2 - Arbitro os honorários advocatícios ao defensor da parte autora (fls. 680). Expeça-se a certidão. 3 - HOMOLOGO o acordo celebrado e noticiado às fls. 679/680, e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo (Código 61614), conforme determinado pelo Comunicado CG nº 259/2023 (DJE 03/05/2023, fls. 31/33). Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001228-74.2016.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.L. - O.L.O. - Proc. 2026/000290 Vistos. 1 - Cumpra-se o deliberado na decisão de fls. 675. 2 - Arbitro os honorários advocatícios ao defensor da parte autora (fls. 680). Expeça-se a certidão. 3 - HOMOLOGO o acordo celebrado e noticiado às fls. 679/680, e nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo (Código 61614), conforme determinado pelo Comunicado CG nº 259/2023 (DJE 03/05/2023, fls. 31/33). Intime-se. - ADV: ENEIDA CRISTINA PINOTI SOARES GUIZARDI (OAB 206020/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP)