Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4018616-38.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4018616-38.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à corré V C TRANS SERVICE TRANSPORTES LTDA., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência de sua manifesta ilegitimidade passiva. E m razão da causalidade, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais comprovadas pela corré excluída e de honorários advocatícios em favor do patrono de V C TRANS SERVICE TRANSPORTES LTDA., os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face de LEONARDO MARTINS VIEIRA, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia principal de R$ 8.098,63 (oito mil, noventa e oito reais e sessenta e três centavos), corrigida monetariamente pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) a partir da data de cada desembolso e acrescida de juros moratórios calculados pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (taxa Selic deduzido o IPCA) a contar da mesma data. Considerando que a sucumbência foi preponderantemente do réu Leonardo, pois decaiu no dever de indenizar e a maior parte do pedido condenatório foi acolhida (artigo 86, parágrafo único, do CPC), condeno o réu Leonardo Martins Vieira ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais despendidas pela autora, arcando a demandante com os 20% restantes. Condeno o réu Leonardo, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor total da condenação líquida, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do requerido Leonardo, fixados em 10% sobre o montante excluído do valor postulado. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4018616-38.2026.8.26.0003/SP AUTOR : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435) RÉU : V C TRANS SERVICE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO GILBERTO GREGORIO (OAB SP114819) RÉU : LEONARDO MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A) : GRACIELA FARIA TABARELLI (OAB SP337107) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à corré V C TRANS SERVICE TRANSPORTES LTDA., com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência de sua manifesta ilegitimidade passiva. E m razão da causalidade, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais comprovadas pela corré excluída e de honorários advocatícios em favor do patrono de V C TRANS SERVICE TRANSPORTES LTDA., os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face de LEONARDO MARTINS VIEIRA, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora a quantia principal de R$ 8.098,63 (oito mil, noventa e oito reais e sessenta e três centavos), corrigida monetariamente pela variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil ) a partir da data de cada desembolso e acrescida de juros moratórios calculados pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (taxa Selic deduzido o IPCA) a contar da mesma data. Considerando que a sucumbência foi preponderantemente do réu Leonardo, pois decaiu no dever de indenizar e a maior parte do pedido condenatório foi acolhida (artigo 86, parágrafo único, do CPC), condeno o réu Leonardo Martins Vieira ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais despendidas pela autora, arcando a demandante com os 20% restantes. Condeno o réu Leonardo, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor total da condenação líquida, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do requerido Leonardo, fixados em 10% sobre o montante excluído do valor postulado. P.I.C.