Em face do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da data dos respectivos descontos, observada a compensação de valores determinada.
parcialmente_procedente
Procedimento Comum Cível Nº 4001954-33.2026.8.26.0024/SP AUTOR : ENESIO FRANCISCO SANTANA ADVOGADO(A) : SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB SP500264) ADVOGADO(A) : VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB SP355440) ADVOGADO(A) : LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB SP290796) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MICILA FERNANDES (OAB SP285295) ADVOGADO(A) : DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217) ADVOGADO(A) : EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440) ADVOGADO(A) : SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ADVOGADO(A) : MATHEUS MARTINS DOS SANTOS (OAB SP504700) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SABINO POLINO (OAB SP529601) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863) ADVOGADO(A) : CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250) RÉU : OMINT SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB SP285535) ADVOGADO(A) : MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB SP151716) SENTENÇA Em face do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados no benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da data dos respectivos descontos, observada a compensação de valores determinada.
