Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4019585-96.2026.8.26.0506/SP
AUTOR : FERNANDO CAVALHEIRO MACHADO
ADVOGADO(A) : SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES (OAB GO029964)
RÉU : ESSOR SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669)
ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994)
SENTENÇA
Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor indenização securitária de R$ 67.347,00 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais), já deduzida a participação obrigatória do segurado. O valor será corrigido monetariamente pelo IPCA a partir dos respectivos desembolsos, em 01/10/2025 e 02/10/2025, e acrescido, desde a citação, de juros moratórios calculados pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil. Considerando que o autor postulou proveito econômico total de R$ 86.830,00 e obteve R$ 67.347,00, tendo decaído quanto à quantia de R$ 19.483,00, correspondente à participação obrigatória de R$ 7.483,00 e ao pedido de indenização por danos morais de R$ 12.000,00, reconheço a sucumbência recíproca, na proporção aproximada de 70% para a requerida e 30% para o autor. As custas e despesas processuais serão suportadas pelas partes nessas mesmas proporções. A requerida pagará honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. O autor, por sua vez, pagará honorários advocatícios aos patronos da requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da parcela em que decaiu, correspondente a R$ 19.483,00, observados o art. 85, § 2º, do CPC e a vedação à compensação prevista no § 14 do mesmo dispositivo. P.I.C. Intime-se.