Ementa
Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, IV, 485, I e IV, § 3º, ambos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1043149-89.2024.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1043149-89.2024.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1043149-89.2024.8.26.0001/SP AUTOR : MICHEL PEDROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARA LUCIA VIEIRA LOBO (OAB SP150580) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, IV, 485, I e IV, § 3º, ambos do CPC.