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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4011062-37.2026.8.26.0590

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4011062-37.2026.8.26.0590
Inteiro teor

Ementa

: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225)

SENTENÇA

A emenda determinada no evento 3 era necessária para que o autor trouxesse deduzisse corretamente os pedidos atinentes à ação de busca e apreensão, e, portanto, essencial à propositura da ação, ou seja, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência implica o indeferimento da inicial. O autor, entretanto, não logrou atender a determinação de emenda e, com isso, impõe-se o indeferimento, de plano, da peça inaugural. Posto isto, INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos eletrônico.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4011062-37.2026.8.26.0590/SP AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225) SENTENÇA A emenda determinada no evento 3 era necessária para que o autor trouxesse deduzisse corretamente os pedidos atinentes à ação de busca e apreensão, e, portanto, essencial à propositura da ação, ou seja, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência implica o indeferimento da inicial. O autor, entretanto, não logrou atender a determinação de emenda e, com isso, impõe-se o indeferimento, de plano, da peça inaugural. Posto isto, INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos eletrônico. P.I.C.