Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para DECLARAR o espólio réu ao pagamento de aluguéis moratórios devidos de 26 de setembro de 2019 a 10 de abril de 2023, reduzidos equitativamente ao teto global de R$ 3.215,73 (três mil duzentos e quinze reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir de 10 de abril de 2023 e acrescido de juros de mora legais a contar da citação (30 de setembro de 2025); consignar que os juros de mora observarão a taxa legal do artigo 406 do Código Civil. Em virtude da sucumbência recíproca, mas tendo o réu dado causa primordial ao ajuizamento ao não restituir os bens quando notificado, condeno a autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, cabendo ao espólio réu o pagamento dos 70% remanescentes, ex vi do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil, condeno o espólio réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada. Por sua vez, condeno a autora a pagar honorários advocatícios em favor do patrono do réu arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela defesa, consistente na diferença entre o montante total de aluguéis cobrado em réplica e memoriais e o limite fixado na condenação.