Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001974-96.2026.8.26.0097

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Buritama
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 4001974-96.2026.8.26.0097

Ementa

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 485, incisos I e IV, e 76, § 1º, I, todos do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001974-96.2026.8.26.0097/SP AUTOR : IVANILDA APARECIDA XAVIER ADVOGADO(A) : ANDRESA FRANÇA CALDEIRA (OAB SP539505) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 485, incisos I e IV, e 76, § 1º, I, todos do Código de Processo Civil.