Ementa
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos a fim de reconhecer a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros acima do índice médio de mercado e para fixá-los no patamar de 5,58% ao mês para outubro de 2025 (contrato n° 998001049524), afastando ainda os efeitos da mora, bem como para condenar o réu a devolver à parte autora, de forma simples, os valores descontados que excederam o índice ora estabelecido, observada eventual compensação na espécie, tudo acrescido de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada da data dos respectivos pagamentos. Os juros e a correção monetária incidentes sobre os débitos ora reconhecidos deverão observar a disciplina prevista nos artigos 406, §1º, e 389, parágrafo único, ambos do Código Civil. Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Carreio ao réu o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo.