Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4017713-93.2026.8.26.0361

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 4017713-93.2026.8.26.0361

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017713-93.2026.8.26.0361/SP

AUTOR : LEONARDO DULTRA TODT

ADVOGADO(A) : LEONARDO DULTRA TODT (OAB SP516631)

RÉU : BRASIL EDUCACAO S/A

ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, "b", Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017713-93.2026.8.26.0361/SP AUTOR : LEONARDO DULTRA TODT ADVOGADO(A) : LEONARDO DULTRA TODT (OAB SP516631) RÉU : BRASIL EDUCACAO S/A ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos fins de direito e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso III, "b", Código de Processo Civil.