Ante o exposto, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Considerando a quitação, JULGO EXTINTO o processo, também, pela satisfação da obrigação, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser protocolado pela parte interessada.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000942-09.2025.8.26.0609/SP RÉU : STRASS JEANS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : VALTER COUTINHO ALVES DA SILVA (OAB SP154685) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Considerando a quitação, JULGO EXTINTO o processo, também, pela satisfação da obrigação, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício a ser protocolado pela parte interessada.
