Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4024393-59.2026.8.26.0405

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 4024393-59.2026.8.26.0405

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024393-59.2026.8.26.0405/SP

RÉU : RENASCER IMOVEIS LTDA.

ADVOGADO(A) : FILIPE TEIXEIRA (OAB SP147515)

RÉU : ROSILENE APARECIDA GARUTH

ADVOGADO(A) : FILIPE TEIXEIRA (OAB SP147515)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Regularize a parte ré, no prazo de 10 dias, sua representação processual. Tudo cumprido, por inexistir interesse recursal das partes (incompatível com pleito de homologação de acordo), certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024393-59.2026.8.26.0405/SP RÉU : RENASCER IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : FILIPE TEIXEIRA (OAB SP147515) RÉU : ROSILENE APARECIDA GARUTH ADVOGADO(A) : FILIPE TEIXEIRA (OAB SP147515) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Regularize a parte ré, no prazo de 10 dias, sua representação processual. Tudo cumprido, por inexistir interesse recursal das partes (incompatível com pleito de homologação de acordo), certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C.