Ementa
(OAB SP158399)
AUTOR : BRENO TABARIN
ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB SP158399)
AUTOR : EDSON TABARIN
ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB SP158399)
AUTOR : LISE TABARIN VOLPONI
ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE ARRUDA (OAB SP158399)
RÉU : BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A) : RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB SP182351)
ADVOGADO(A) : VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR (OAB SP191660)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Acaso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Na ausência de previsão específica, cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Não se aplica a isenção prevista no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o acordo foi celebrado após a sentença de mérito. Contudo, não há custas pendentes de recolhimento, uma vez que nenhuma das partes é beneficiária da assistência judiciária gratuita e as custas devidas foram recolhidas ao longo do processo. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.