Ementa
Processo 0026992-83.2019.8.26.0114 (processo principal 4023985-25.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.B.V. - G.L.V. - HOMOLOGO a desistência da execução, manifestada nas fls. 386/387, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775 c. c. art. 485, X, ambos do CPC. Não responde pela sucumbência o exequente, que não é responsável pela extinção do processo, que tramita desde o ano de 2019, sem que tenha sido satisfeito o crédito. Anote-se que a desistência ora manifestada refere-se exclusivamente ao prosseguimento deste incidente sob o rito da prisão, não implicando renúncia ao crédito, remissão da dívida, quitação ou reconhecimento de pagamento. O saldo alimentar remanescente deverá permanecer exigível pela via patrimonial Não havendo pendências processuais nem mesmo de custas não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença e remetidos os autos ao arquivo definitivo, com a devida baixa (cód. da movimentação 61615). - ADV: GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA (OAB 333948/SP), EDUARDA GHILARDI (OAB 491683/SP), GIOVANA SOARES DA SILVA (OAB 396721/SP)