Ementa
Processo 0008074-47.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1016584-47.2017.8.26.0482) (processo principal 1016584-47.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.S.S. - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje. Diante da satisfação, se o caso, expeça-se Alvará de Soltura/Contramandado de Prisão. Em havendo patronos nomeados em razão do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela vigente. Condeno o executado às custas e despesas processuais, assim como aos honorários do patrono da parte adversa ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o fato de ser ele beneficiário da Justiça Gratuita, benesse que ora lhe concedo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.