Ementa
mana alternados, a genitora poderá retirar a menor às 18h de sexta-feira e devolvê-la às 18h de domingo, na residência paterna; b) o Dia das Mães será usufruído com a genitora e o Dia dos Pais com o genitor; c) as festividades de fim de ano serão alternadas, cabendo o Natal do primeiro ano da prolação desta sentença ao genitor e o Ano Novo à genitora, invertendo-se no ano subsequente; e d) as férias escolares serão divididas em períodos iguais de 50% entre os genitores. Revogo os alimentos provisórios fixados a fls. 40/41 e julgo improcedente o pedido de alimentos deduzido na petição inicial. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual concedida (fls. 30). Oficie-se com urgência à empregadora do réu (fls. 46/47) para imediata cessação dos descontos em folha de pagamento de alimentos provisórios decorrentes da decisão de fls. 40/41. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
Processo 1004005-05.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.M. - - G.A.P.S. - N.D.M.F. - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para (A) atribuir a guarda unilateral da menor H.V.P.M. em favor do genitor-requerido N.D.M.F., bem como para (B) regulamentar o regime de convivência materna nos seguintes termos: a) em finais de semana alternados, a genitora poderá retirar a menor às 18h de sexta-feira e devolvê-la às 18h de domingo, na residência paterna; b) o Dia das Mães será usufruído com a genitora e o Dia dos Pais com o genitor; c) as festividades de fim de ano serão alternadas, cabendo o Natal do primeiro ano da prolação desta sentença ao genitor e o Ano Novo à genitora, invertendo-se no ano subsequente; e d) as férias escolares serão divididas em períodos iguais de 50% entre os genitores. Revogo os alimentos provisórios fixados a fls. 40/41 e julgo improcedente o pedido de alimentos deduzido na petição inicial. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual concedida (fls. 30). Oficie-se com urgência à empregadora do réu (fls. 46/47) para imediata cessação dos descontos em folha de pagamento de alimentos provisórios decorrentes da decisão de fls. 40/41. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 357687/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP), ROBSON SATELIS DOS ANJOS (OAB 318171/SP)
