Posto isso, HOMOLOGO a transação extrajudicial celebrada pelas partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, suspendo o curso do processo pelo prazo de cumprimento da transação (fevereiro de 2027). Deverá a parte credora comunicar ao juízo tão logo ocorra o cumprimento integral ou eventual descumprimento do ajuste, para viabilizar a extinção da obrigação ou requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
homologacao
Processo 0000332-61.2026.8.26.0549 (processo principal 1000248-43.2026.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.M.L.C. - - L.V.L.C. - - R.E.L.C. - - H.L.C. - Vistos. Fls. 58/61: De rigor a homologação do acordo, uma vez que os interesses dos incapazes foram preservados, não havendo qualquer óbice à homologação do ajuste, que contou com a concordância do Ministério Público (fl. 66). Posto isso, HOMOLOGO a transação extrajudicial celebrada pelas partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, suspendo o curso do processo pelo prazo de cumprimento da transação (fevereiro de 2027). Deverá a parte credora comunicar ao juízo tão logo ocorra o cumprimento integral ou eventual descumprimento do ajuste, para viabilizar a extinção da obrigação ou requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP), VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP), VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP), VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP)
