Ementa
Processo 0000809-68.2019.8.26.0278 (processo principal 1000335-51.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hananka Participações e Empreendimentos Ltda - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Elisabete Aparecida Silveira Moraes e outro - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I - Vistos. Diante do pagamento noticiado pela parte devedora, devidamente intimada, a parte credora deixou de se manifestar, interpretando-se seu silêncio como tácita quitação. Assim, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 0000809-68.2019.8.26.0278 (processo principal 1000335-51.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hananka Participações e Empreendimentos Ltda - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Elisabete Aparecida Silveira Moraes e outro - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I - Vistos. Diante do pagamento noticiado pela parte devedora, devidamente intimada, a parte credora deixou de se manifestar, interpretando-se seu silêncio como tácita quitação. Assim, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se. P. e I. - ADV: VALÉRIA LEMOS FERREIRA SILVA (OAB 108305/MG), VALÉRIA LEMOS FERREIRA SILVA (OAB 108305/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), VALÉRIA LEMOS FERREIRA SILVA (OAB 108305/MG), GABRIELA CARVALHO MEDEIROS (OAB 363181/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), REBECKA ANTUNES CAVALCA (OAB 507377/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 128977/SP), RODRIGO CELSO BRAGA (OAB 158107/SP), JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
