Ementa
Processo 0000800-62.2026.8.26.0278 (apensado ao processo 1007976-56.2018.8.26.0278) (processo principal 1007976-56.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Maria Anunciada Santos da Silva - SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos. Diante do bloqueio integral efetuado via SISBAJUD, devidamente intimada, a parte executada deixou de se manifestar, interpretando-se seu silêncio como tácita quitação. Assim, JULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a transferência dos valores para a conta judicial e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da exequente (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvados os benefícios da gratuidade, custas finais pela parte executada, de 1% do valor pago a título de satisfação da execução, devidamente atualizado de acordo com a Tabela Justiça, para o caso de pedidos até 02/01/2024. Em caso de cumprimento de sentença distribuído a partir de 03/01/2024, incidirá 2% sobre o valor do crédito, se não adiantados pelo credor. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se.