Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4032928-46.2026.8.26.0576/SP
AUTOR : CELIA APARECIDA CAMILO COPOLI
ADVOGADO(A) : MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB SP520729)
ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB SP357043)
SENTENÇA
Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c.c. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais deverão ser suportadas por PEDRO SOUSA MONTEIRO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO e MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA MONTEIRO, a quem também condeno ao pagamento de multa de um salário mínimo, em razão da litigância de má-fé observada. Sem condenação em honorários sucumbenciais, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para pagamento e aguarde-se, por 30 dias, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Não comprovado o pagamento no prazo acima assinalado, providencie-se o necessário para a inscrição do débito em dívida ativa. Interposto recurso de apelação, tornem os autos conclusos para realização de juízo de retratação (CPC, 331, caput). Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte ré acerca do trânsito em julgado (CPC, 331, § 3º) e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.