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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4032928-46.2026.8.26.0576

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4032928-46.2026.8.26.0576
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4032928-46.2026.8.26.0576/SP

AUTOR : CELIA APARECIDA CAMILO COPOLI

ADVOGADO(A) : MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB SP520729)

ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB SP357043)

SENTENÇA

Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c.c. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais deverão ser suportadas por PEDRO SOUSA MONTEIRO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO e MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA MONTEIRO, a quem também condeno ao pagamento de multa de um salário mínimo, em razão da litigância de má-fé observada. Sem condenação em honorários sucumbenciais, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para pagamento e aguarde-se, por 30 dias, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Não comprovado o pagamento no prazo acima assinalado, providencie-se o necessário para a inscrição do débito em dívida ativa. Interposto recurso de apelação, tornem os autos conclusos para realização de juízo de retratação (CPC, 331, caput). Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte ré acerca do trânsito em julgado (CPC, 331, § 3º) e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4032928-46.2026.8.26.0576/SP AUTOR : CELIA APARECIDA CAMILO COPOLI ADVOGADO(A) : MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB SP520729) ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB SP357043) SENTENÇA Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c.c. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais deverão ser suportadas por PEDRO SOUSA MONTEIRO, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO e MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA MONTEIRO, a quem também condeno ao pagamento de multa de um salário mínimo, em razão da litigância de má-fé observada. Sem condenação em honorários sucumbenciais, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para pagamento e aguarde-se, por 30 dias, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Não comprovado o pagamento no prazo acima assinalado, providencie-se o necessário para a inscrição do débito em dívida ativa. Interposto recurso de apelação, tornem os autos conclusos para realização de juízo de retratação (CPC, 331, caput). Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte ré acerca do trânsito em julgado (CPC, 331, § 3º) e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.