Ementa
Na impossibilidade, deve trazer aos autos seus extratos bancários dos últimos 30 dias, devidamente acompanhados do extrato registrato indicando as instituições financeiras com as quais mantém relacionamento. 2. Quanto ao pedido de redução de redução dos alimentos definitivos fixados (fls. 14/16), proferida a sentença definitiva resta encerrada a atividade jurisdicional, sendo inviável a formulação e análise de novos pedidos de homologação após a manifestação definitiva do Juízo. Deste modo, as partes deverão socorrer-se à via própria, mediante ação revisional a ser livremente distribuída. 3. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, observadas as cláusulas da pactuação a fls. 85/93, ante a anuência anterior expressa do Ministério Público às fls. 82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado, com urgência. O não pagamento de quaisquer das parcelas implicará o vencimento antecipado da dívida e o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo de execução, durante o prazo estipulado para o cumprimento da avença - até o dia 20/02/2027. Desnecessária a juntada dos comprovantes de quitação das parcelas a cada mês, podendo o executado fazê-lo de uma só vez, quando da quitação da última parcela. Decorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso de eventual saldo remanescente, apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no mesmo prazo, e manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento ao feito. Fica a parte exequente ciente de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à extinção do processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Aguarde-se em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento, caso noticiado descumprimento. Intime-se.