Ementa
clarações e o plano de partilha de fls. 243/244, dos bens deixados ao falecer A.S.C. Em consequência, atribuo ao(à)(s) interessado(a)(s) seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada em julgado esta sentença: a) expeça-se formal de partilha, independentemente de manifestação da Fazenda do Estado sobre o recolhimento do imposto, em face do que prevê o § 2º do art. 659 do CPC/2015; b) deixo de determinar a comunicação à Fazenda do Estado, do encerramento deste arrolamento sumário, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019; c) por fim, arquivem-se os autos. JULGO EXTINTO os autos n° 1021698-65.2025, nos termos do art. 487, I do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos supramencionados. Publique-se, registre-se e intime-se.
Inteiro teor
Processo 1021408-50.2025.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fátima Sueli Corrêa - Maria das Graças Corrêa - - Fátima Cristina Correa - - Araujo Dias Correa Neto e outros - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos as declarações e o plano de partilha de fls. 245/246, destes autos de Arrolamento Sumário, dos bens deixados ao falecer A. D. C., bem como as declarações e o plano de partilha de fls. 243/244, dos bens deixados ao falecer A.S.C. Em consequência, atribuo ao(à)(s) interessado(a)(s) seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada em julgado esta sentença: a) expeça-se formal de partilha, independentemente de manifestação da Fazenda do Estado sobre o recolhimento do imposto, em face do que prevê o § 2º do art. 659 do CPC/2015; b) deixo de determinar a comunicação à Fazenda do Estado, do encerramento deste arrolamento sumário, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019; c) por fim, arquivem-se os autos. JULGO EXTINTO os autos n° 1021698-65.2025, nos termos do art. 487, I do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos supramencionados. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP), VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP), VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP), VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP), VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP), VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP), VALDEMIR CABRAL PEDROSA (OAB 431976/SP)
