Ementa
Processo 1008672-46.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.I.S.L. - - V.A.L. - J.C.S. - 1- Homologo a desistência apresentada pelo(a) autor(a) às fls. 97/98, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, assim decidindo nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Em consequência, fica revogada a decisão liminar de fls. 14/15. Determino que seja lavrado, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão, para todos os efeitos de direito. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público. 3- Arquivem-se os autos oportunamente, observadas as formalidades legais.