Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1500041-27.2023.8.26.0020

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1500041-27.2023.8.26.0020

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo relativo à ação proposta, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1500041-27.2023.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - L.W.S.S. - O feito está paralisado há mais de trinta dias, devido à inércia do(a) requerente. Em que pese a autora não tenha sido localizado na diligência realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 114), fato é que, de acordo com o artigo 274, § único do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo(a) interessado(a). Ademais, o(a) requerente também foi intimado(a) na pessoa de sua Defensora. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo relativo à ação proposta, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)