Ementa
Isto posto, JULGO EXTINTO o presente incidente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0011207-26.2018.8.26.0564
- Vara / juízo
- Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0011207-26.2018.8.26.0564
Inteiro teor
Processo 0011207-26.2018.8.26.0564 (processo principal 0047137-52.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Israel Cassiano Robles - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública instaurado por Israel Cassiano Robles em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada a se manifestar sobre a satisfação do débito, a parte exequente permaneceu silente (fl. 209), circunstância que, no caso, autoriza concluir pela satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente incidente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), JOAO SUDATTI (OAB 37716/SP)