Ementa
Processo 0000246-69.2026.8.26.0168/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Felipe Mota Barreto Martins - Vistos. Ante o teor da manifestação da parte exeqüente (fls. 23), dando-se por satisfeita com o valor depositado e constante da guia de depósito judicial de fls. 19/20, nada mais tendo a reclamar e, considerando-se a manifestação da executada SPPREV (fls. 18), JULGO EXTINTA a presente REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, processo nº 0000246-69.2026.8.26.0168/02, ajuizada por Felipe Mota Barreto Martins, em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, o fazendo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, independente do trânsito em julgado, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora referente ao depósito de fls. 19/20, observando-se no mais e conferindo se os dados lançados no formulário de fls. 24 encontram-se corretos e, se expedido em nome do procurador, se detém poderes para receber e dar quitação, certificando-se. INTIME-SE A EXECUTADA, DO INTEIRO TEOR DESTA SENTENÇA, VIA PORTAL ELETRÔNICO. Os documentos eventualmente anexados nos autos serão destruídos decorridos quarenta e cinco (45) dias do trânsito em julgado desta decisão, podendo neste prazo, os interessados solicitarem a restituição dos documentos nele encartados, o que desde já fica deferido à parte executada, mediante recibo nos autos (Provimento 1679/2009 do Conselho Superior da Magistratura, o qual alterou o item 30.2 do Provimento 1670/2009). Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, após as anotações e comunicações de praxe.