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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada da Prova 4000106-70.2026.8.26.0651

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4000106-70.2026.8.26.0651
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de HOMOLOGAR a prova documental produzida antecipadamente nestes autos. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência, considerando a ausência de pretensão resistida pelo requerido, que voluntariamente exibiu em juízo os documentos pretendidos pela parte autora. Custas pela requerente, observada a suspensão da exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Os autos permanecerão disponíveis pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias e certidões, nos termos do artigo 383 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 4000106-70.2026.8.26.0651/SP REQUERENTE : MARIA APARECIDA NARDELLI ADVOGADO(A) : GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE (OAB SP403698) REQUERIDO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de HOMOLOGAR a prova documental produzida antecipadamente nestes autos. Deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência, considerando a ausência de pretensão resistida pelo requerido, que voluntariamente exibiu em juízo os documentos pretendidos pela parte autora. Custas pela requerente, observada a suspensão da exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça concedida (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. Os autos permanecerão disponíveis pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias e certidões, nos termos do artigo 383 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.