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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000529-66.2026.8.26.0597

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0000529-66.2026.8.26.0597

Ementa

Processo 0000529-66.2026.8.26.0597 (processo principal 1001879-14.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cs7 Soluções Industriais - Nfc Sader Transportes Eireli - - JOSe RODRIGUES DA SILVA, registrado civilmente como José Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Providencie-se e expeça-se o necessário para a exclusão do nome da requerida de eventuais cadastros de inadimplentes e/ou baixa de restrições e constrições eventualmente realizadas nos autos, desde que a parte interessada (exequente ou executada) informe expressamente nos autos quais dados devem ser excluídos, bem como informe quais constrições devem ser levantadas (SISBAJUD e RENAJUD). A parte exequente deverá, caso não tenha os benefícios da Justiça Gratuita, providenciar o recolhimento da respectiva taxa por CPF ou CNPJ, para cumprimento conforme parágrafo anterior, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas - F.E.D.T.J. (Código 434-1). No mais, cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000529-66.2026.8.26.0597 (processo principal 1001879-14.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cs7 Soluções Industriais - Nfc Sader Transportes Eireli - - JOSe RODRIGUES DA SILVA, registrado civilmente como José Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Providencie-se e expeça-se o necessário para a exclusão do nome da requerida de eventuais cadastros de inadimplentes e/ou baixa de restrições e constrições eventualmente realizadas nos autos, desde que a parte interessada (exequente ou executada) informe expressamente nos autos quais dados devem ser excluídos, bem como informe quais constrições devem ser levantadas (SISBAJUD e RENAJUD). A parte exequente deverá, caso não tenha os benefícios da Justiça Gratuita, providenciar o recolhimento da respectiva taxa por CPF ou CNPJ, para cumprimento conforme parágrafo anterior, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas - F.E.D.T.J. (Código 434-1). No mais, cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP), LEONARDO FERNANDES AMANCIO (OAB 196051/SP), LEONARDO FERNANDES AMANCIO (OAB 196051/SP)