Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CIRURGIA DE PRÓTESE TOTAL DO QUADRIL DIREITO, SOB ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA DEVIDO A COXARTROSE INTENSA E COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DO AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA DE QUADRIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA APRESENTADA NÃO REFLETE O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DO AGRAVANTE, SENDO O PEDIDO MÉDICO MAIS RECENTE DATADO DE QUASE ONZE MESES ANTES.4. NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUSCADO ANTES DO ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA E DE INDÍCIOS DE AGRAVAMENTO IMINENTE DA SAÚDE DO AGRAVANTE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Gabriel Prezzotto Azanha Silva (OAB: 445065/SP) - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - 1º andar