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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001072-26.2026.8.26.0136

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4001072-26.2026.8.26.0136
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001072-26.2026.8.26.0136/SP AUTOR : MIHAIL ANDREEVICH DIATROPTOFF ADVOGADO(A) : WALTER DE OLIVEIRA TRINDADE (OAB SP394643) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, e no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.