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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4008273-56.2026.8.26.0302

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
4008273-56.2026.8.26.0302
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da executada e a impossibilidade de prosseguimento da execução perante o Juizado Especial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4008273-56.2026.8.26.0302/SP EXEQUENTE : CARNEVALE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA (OAB MG169314) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da executada e a impossibilidade de prosseguimento da execução perante o Juizado Especial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 485, VI, do Código de Processo Civil.