Ementa
Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta, acolho a pretensão punitiva estatal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da denúncia e, consequentemente CONDENO LEANDRO BENEDITO DE ARAUJO como incurso no artigo 150, parágrafo 1º, do Código Penal e no artigo 147, parágrafo 1º, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma, à pena total de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto. ABSOLVO o réu da imputação relativa ao crime de extorsão, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo nessa condição sem colocar em risco a garantia de aplicação da lei penal. Após o trânsito em julgado, caso seja mantido o teor condenatório desta decisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva. P. R. I. C.