Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL VACILOTO CARDOSO DE SA em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002435-37.2025.8.26.0248/SP AUTOR : GABRIEL VACILOTO CARDOSO DE SA ADVOGADO(A) : ROBERTO ALMEIDA LESTÓN (OAB RJ163625) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS (OAB RJ177748) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL VACILOTO CARDOSO DE SA em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se.
