Ementa
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6104911-88.2026.8.26.0053/SP
AUTOR : CARLOS EDUARDO DA SILVA ALEXANDRE
ADVOGADO(A) : TAÍS JUNQUEIRA OKA FLORA (OAB SP371153)
SENTENÇA
Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.