Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6103100-93.2026.8.26.0053

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 6103100-93.2026.8.26.0053

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6103100-93.2026.8.26.0053/SP

AUTOR : JOSEANE APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO

ADVOGADO(A) : ANTÔNIO RODRIGO MOREIRA DE SOUSA (OAB SP488051)

SENTENÇA

Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6103100-93.2026.8.26.0053/SP AUTOR : JOSEANE APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTÔNIO RODRIGO MOREIRA DE SOUSA (OAB SP488051) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.