Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6105727-70.2026.8.26.0053

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 6105727-70.2026.8.26.0053

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6105727-70.2026.8.26.0053/SP

AUTOR : DAIANE DE OLIVEIRA DORTA MELO

ADVOGADO(A) : FABIANO SOBRINHO (OAB SP220534)

SENTENÇA

Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6105727-70.2026.8.26.0053/SP AUTOR : DAIANE DE OLIVEIRA DORTA MELO ADVOGADO(A) : FABIANO SOBRINHO (OAB SP220534) SENTENÇA Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.