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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6105902-64.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
6105902-64.2026.8.26.0053
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6105902-64.2026.8.26.0053/SP

AUTOR : MICOL COELHO DA SILVA

ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB SP143911)

SENTENÇA

Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6105902-64.2026.8.26.0053/SP AUTOR : MICOL COELHO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB SP143911) SENTENÇA Sendo assim, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.